MPF exige filmes com legendas nos cinemas brasileiros

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Não estranhe quando todas as salas de cinema voltarem a exibir filmes legendados. A exigência veio da Procuradoria Regional dos Direito do Cidadão do MPF-SP (Ministério Público Federal de São Paulo) através de uma ação civil pública contra a Ancine (Agência Nacional de Cinema) e dez distribuidoras de filmes que atuam no país. Filmes nacionais ou estrangeiros, mesmo aqueles dublados, mesmo os infantis, que entrarem em cartaz nas salas de cinema do país deverão apresentar legendas e janelas com intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para  a inclusão de pessoas com deficiência auditiva. Os procuradores também definiram uma indenização no valor de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. As grandes distribuidoras Universal Pictures, Walt Diney Company, Fox Film, Warner Bros, Paramount Pictures, Freespirit, Sony Pictures, WMIX e Diamond Films foram notificadas por ignorar a legislação existente sobre acessibilidade, assim como a Ancine, acusada de não fiscalizar de maneira correta o cumprimento das regras.

A medida é polêmica. A janela com intérprete de Libras nas películas dará acessibilidade aos portadores de deficiência auditiva, mas vai interferir na visibilidade das cenas dos filmes para todos os espectadores. A ação civil pública exige a necessária adequação de todas as cópias de produções audiovisuais, nacionais ou estrangeiras, no prazo máximo de 60 dias. O MPF também pediu que União e Ancine fiscalizem devidamente a situação, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. A ação pede a condenação da União e das distribuidoras à indenização não inferior a R$ 1 milhão por danos morais coletivos, em face do prejuízo sofrido pelos deficientes auditivos, que têm seu acesso limitado às obras cinematográficas e videofônicas desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, que garantia seu direito. Para o Procurador Jefferson Aparecido Dias, a medida visa beneficiar os cerca de cinco milhões de deficientes auditivos no país. Além dos responsáveis diretos, a ação pretende condicionar entidades públicas como a Petrobrás e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, financiadores das obras audiovisuais do país, a adequar os editais e contratos para que o apoio financeiro contemple os trabalhos com as chamadas legendas abertas descritivas em português, como as legendas utilizadas no Closed Caption. O alvo das medidas buscam alterar a situação nos cinemas, mas as obras audiovisuais são exibidas também na televisão e nos serviços de streaming como o Netflix, Amazon, Looke e Hulu. Eles devem ser alvo de processos semelhantes no futuro.

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Publicado em 20 de janeiro de 2016, em Cine Express e marcado como , , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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