Tribunal de Justiça da União Europeia trava descida do IVA nos ebooks

Ler ebooks

9596170077_1f7c109c14_nO Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) determinou ontem que os ebooks devem estar sujeitos à taxa máxima do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), não podendo usufruir da taxa reduzida como acontece com os livros em  papel,

Em janeiro de 2012, a França e o Luxemburgo haviam baixado o IVA sobre os ebooks (para 5,5% para 3%, respetivamente), aplicando-lhes a mesma taxa que incide sobre os livros em papel. A Comissão Europeia pediu então ao TJUE para analisar se essas medidas violavam a legislação europeia sobre o IVA, e a decisão foi conhecida esta quinta-feira. Os dois países têm agora um mês para aumentar para 20% a taxa aplicada aos ebooks.

Para o tribunal, os ebooks são considerados um serviço e não uma mercadoria e como tal não podem ser equiparados aos livros em papel.

 photo credit: Kindle and bookshelf via photopin(license)

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Publicado em 6 de março de 2015, em Caracteres. Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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